Breve histórico.A ONG Humanizar, realização de um projeto sócio-educativo do Frei Eduardo Nithack, franciscano, foi constituída em 12/09/2006. Sua Missão precípua é complementar a educação e formar crianças e jovens cidadãos brasileiros. Seus profissionais e voluntários têm agido com dedicação para a consecução deste objetivo desde o seu início.
As instalações estão em terreno cedido em comodato pelos frades Franciscanos. Todos os investimentos foram realizados graças a doações nacionais e internacionais, além de promoções beneficentes.
Em julho de 2010, por falta de opção na comarca de local apropriado no atendimento à Lei n° 8.069 de 13/julho/1990 -- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -- a ONG Humanizar foi convidada e aceitou firmar convênios com as prefeituras para atender esta deficiência legal.
A Casa Abrigo.A Lei determina que haja disponibilidade para dez adolescentes de cada sexo. O abrigamento é determinado e fiscalizado pelo poder judiciário.
São oferecidos abrigo e alimentação, acompanhamento psicológico, social, médico, dentário, escolar, esporte e lazer, transporte pessoal e tudo que de mais necessário. Os adolescentes são acompanhados por educadores sociais as vinte e quatro horas do dia, de domingo a domingo.
Dos municípios da comarca, a ONG Humanizar recebe atualmente R$ 20.013,00, que cobrem parte das despesas correntes mensais. Há déficits (e passivos trabalhistas cumulativos) mensais variáveis, no custeio da Casa Abrigo, eventualmente cobertos pela caridade das doações pessoais, e de entidades sociais, alem de eventos planejados e arduamente trabalhados pela comunidade.
O Inquérito Civil.
Inquérito civil aberto pela Promotoria Pública apurou o que todas as pessoas de bem envolvidas neste trabalho já sabiam de princípio: não há, no local e na configuração física da ONG Humanizar, condições mínimas de segurança ao programa de acolhimento. Este é o fato!
Sem que fosse permitido um maior tempo para se realizar as adaptações exigidas, que não foram executadas pela indisponibilidade de recursos, como muro, portões, câmeras e outros equipamentos, o Juizado, ouvida a Promotoria, determinou a mudança.
Declaração e Propósito.A ONG Humanizar continua o seu trabalho de base sócio-educativa, com transparência e dedicação total, sempre buscando novos projetos e atividades que realizem sua missão.
Tudo o que mais se fala, publica ou mesmo sussurra, de boa ou má fé, é especulação desinformada.
Olímpia, SP, outubro de 2011.
ONG Humanizar.
Olimpia, 25 de Outubro, 2011 - 18:11
Adolescentes do Educandário aguardarão mobília e funcionários para mudar “endereço”
Os quatro adolescentes que ainda estão residindo no Educandário Frei Roque Biscioni, sendo cuidados pela ONG (Organização Não Governamental) Humanizar, terão de aguardar que a casa já alugada seja mobiliada e a contração de funcionários, para poderem mudar para o novo local onde passarão a residir.
A informação foi passada na segunda-feira desta semana, dia 24, pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, ao jornal Diário da Região de São José do Rio Preto, que desta forma dá contornos regionais à interferência da Vara da Infância e Juventude de Olímpia, para o caso.
Segundo o prefeito de Olímpia, uma casa já foi alugada e o valor que era repassado à ONG pelos municípios será investido na manutenção de um novo endereço. “A casa já está alugada, agora vamos mobiliar tudo e contratar pessoal para podermos transferir os menores”, disse
Como se recorda, a falta de segurança do Educandário de Olímpia fez com que a Vara da Infância e da Juventude pedisse às prefeituras das cidades da comarca que suspendessem o convênio com a entidade e retirassem os quatro menores que hoje vivem no local.
Desde 2010 os municípios de Olímpia, Severínia, Cajobi, Altair, Embauba e Guaraci repassavam aproximadamente R$ 20 mil à ONG Humanizar para que esta prestasse o serviço de casa abrigo a menores retirados de seus lares por medidas protetivas da Justiça - aplicadas a “menores ameaçados ou que tiveram direitos violados em razão de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ação ou omissão das autoridades públicas ou em razão da conduta do próprio adolescente”, segundo o artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O prefeito de Olímpia e integrantes da ONG assumem que o local não é ideal para a permanência dos adolescentes. “O juiz e a promotora visitaram o lugar e viram que não tem muro, não tem portão. Acharam que não é possível manter os menores lá”, diz o prefeito.
O diretor administrativo da ONG, Genival Ferreira de Miranda, confirma a falta de estrutura. “Aceitamos prestar o serviço por uma necessidade da comunidade, mas estamos localizados em um bairro de periferia, com risco de contato dos menores com pessoas de índole suspeita e, apesar de não termos tido nenhum tipo de problema até hoje, é melhor colocar os menores em uma casa mais adequada”, afirma.
A promotora da Vara da Infância e da Juventude, Daniela Ito Echeverria, diz que não está previsto, por enquanto, uma ação civil pública contra as prefeituras. Segundo ela, o objetivo é a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os municípios assumam a responsabilidade por esse atendimento. Ao menos até assinatura do documento, os internos permanecerão no imóvel.
Já o juiz substituto Luiz Fernando Silva Oliveira disse ao Diário que a análise da situação corre em segredo de Justiça. Representantes dos municípios, diz, já se prontificaram a assumir a responsabilidade pelo serviço. Para ele, o importante é a segurança dos menores. “Naquele local, eles estão sujeitos ao contato com pessoas que podem desencaminhá-los. Precisamos protegê-los”, avisa.
Por outro lado, Genival Miranda afirmou ao jornal de Rio Preto que a entidade tentava arrecadar fundos para a construção de um muro, porém a Justiça entendeu que não poderia aguardar a conclusão da obra, sem data prevista para ter início, por isso a ONG diz estar ajudando os municípios a fazer a transição.
